Termos e Condições
Última atualização: 25 de julho de 2026
Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma Agro Flow Enterprise (o “Serviço”), fornecida por Agro Flow Enterprise (“nós”, “nosso”). Ao contratar ou utilizar o Serviço, você celebra um contrato diretamente conosco.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la; se contrata como pessoa física, declara ser maior de idade.
2. Descrição do Serviço
O Agro Flow Enterprise é uma plataforma de gestão agropecuária em nuvem, com módulos de pecuária, estoque, compras, financeiro, fiscal, relatórios e recursos assistidos por inteligência artificial. Os módulos disponíveis dependem do plano contratado.
3. Conta e credenciais
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Uso permitido e uso indevido
Você não pode, direta ou indiretamente:
- utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação a leis aplicáveis;
- praticar fraude, envio de spam ou uso enganoso da plataforma;
- violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- interferir na segurança do Serviço, incluindo distribuição de malware, testes de intrusão não autorizados, varredura ou raspagem (scraping) de dados;
- realizar engenharia reversa, revender ou redistribuir o Serviço, ou contornar limites técnicos e de plano.
5. Licença de uso
Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço dentro dos limites do plano contratado, durante a vigência da assinatura.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, seu software, documentação, marca e demais elementos permanecem de nossa propriedade exclusiva. Os dados que você insere continuam sendo seus; você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço.
7. Recursos de inteligência artificial
Os recursos de Agro AI produzem sugestões, análises e estimativas que podem conter imprecisões. Eles não substituem julgamento profissional veterinário, agronômico, contábil, fiscal ou jurídico. Você é responsável por revisar as saídas antes de tomar decisões operacionais ou financeiras.
8. Nível de serviço
Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou de indisponibilidades programadas ou emergenciais.
9. Pagamentos, assinatura e impostos
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as solicitações de suporte ao cliente relacionadas à compra e cuida das devoluções.
As condições de pagamento, faturamento, renovação, tributos, cancelamento e reembolso seguem os Termos de Compra da Paddle. Consulte também nossa Política de Reembolso. As assinaturas são mensais e renovam automaticamente até o cancelamento.
10. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço nos casos de:
- violação material destes Termos;
- inadimplemento no pagamento;
- risco de segurança ou fraude;
- violações repetidas ou graves das nossas políticas.
Após o término da assinatura, o acesso segue disponível até o fim do período pago e, em seguida, a conta entra em modo somente leitura. Você pode solicitar a exportação dos seus dados durante esse período; depois disso os dados poderão ser excluídos.
11. Garantias e responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão corporal quando a lei assim exigir.
12. Indenização
Você nos indenizará por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo inserido por você, do uso ilícito do Serviço ou da violação destes Termos.
13. Cessão, força maior e alterações
Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição. Não respondemos por falhas decorrentes de eventos fora de nosso controle razoável. Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas com antecedência razoável.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: entre em contato com Agro Flow Enterprise pelo e-mail neuralflowplataforma@gmail.com. Questões sobre cobrança podem ser tratadas diretamente com a Paddle em paddle.net.
